Aviso legal e política de privacidade

Este documento de política explica como recolhemos, utilizamos e armazenamos informações sobre os nossos clientes e como protegemos a sua privacidade. Ao utilizar este site e/ou fornecer-nos informações através dele, confirma o seu consentimento com a recolha, utilização e/ou armazenamento das informações pessoais por nós, de acordo com esta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de Ihe dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.

Este aviso legal regula a utilização do website www.hispaniarb.com, www.tricover.hispaniarb.com, que disponibiliza às empresas do “GRUPO HISPANIA”, composto por:

• HISPANIA RISK BROKER CORREDURÍA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – CIF A85158269, registado no Registo Comercial de Madrid, folha M-441584, folio 157, volume 24538, secção 8, inscrição 9a, com chave de autorização da DGS: J2554.
• HISPANIA GLOBAL UNDERWRITING CORREDURÍA DE REASEGUROS, S.L. – CIF B83604363, registada no Registo Comercial de Madrid, folha M 325327, folio 106, volume 18687, secção 8, com chave de autorização da DGS: J0022.
• HISPANIA GLOBAL UNDERWRITING, S.A. – NIPC PT509844235
• HISPANIA GLOBAL UW LTD. – CIF 9076083

O GRUPO HISPANIA está empenhado em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais.

1.RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O GRUPO HISPANIA, com sede na Rua Laura Alves, No 12, 30,1050-138 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

O GRUPO HISPANIA, enquanto responsável pelo tratamento, promove a confidencialidade e a privacidade dos dados recolhidos, assegurando a sua proteção e uso adequado com os termos definidos na presente Política.

2. INFORMAÇÃO PESSOAL

A sua privacidade é muito importante para nós. Assim, desenvolvemos esta Política para que entenda como recolhemos, usamos, comunicamos, divulgamos e utilizamos informações pessoais. A seguir, descrevemos alguns pontos cruciais da nossa política de privacidade:

• Não recolheremos automaticamente quaisquer dados pessoais sobre si, seja através deste site, ou por qualquer outro meio automatizado;
• Se, para qualquer finalidade comercial, for necessario recolher informações pessoais, este propósito comercial, as categorias de informações pessoais e as formas pelas quais elas serão recolhidas, usadas e armazenadas (incluindo a nossa política de tratamento de dados quando a posse dos dados já não for necessária) serão comunicadas;
• Antes ou no momento da recolha de informações pessoais, identificaremos as finalidades para as quais as informações estão a ser recolhidas;
• Recolheremos e usaremos as informações pessoais unicamente com o objetivo de cumprir os propósitos especificados por nós e para outros fins compatíveis, a menos que obtenhamos o seu consentimento ou conforme exigido por lei;
• Recolheremos informações pessoais por meios lícitos e justos e, quando apropriado, com o conhecimento ou consentimento do indivíduo envolvido;
• As informações pessoais que recolhemos devem ser relevantes para os propósitos para os quais serão usadas e, na medida necessária para esses fins, devem ser precisas, completas e atualizadas. Usaremos os nossos melhores esforços para garantir que atendamos a esses padrões de precisão e atualizemos, editemos ou excluiremos o mais rápido possível qualquer informação que considere errada;
• Protegeremos as informações pessoais por meio de proteções de segurança razoáveis contra perda ou roubo, bem como acesso não autorizado, divulgação, cópia, uso ou modificação;
• Disponibilizaremos todas as informações que temos sobre si, bem como informações sobre as políticas e práticas de nossa empresa relacionadas à gestão de informações pessoais.

3. ORIGEM E TRATAMENTO DE DADOS

Os dados fornecidos são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• tratados de forma lícita, leal e transparente;
• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

Entre outros, consideramos dados pessoais cujo tratamento possa ser necessário e/ou relevante, aqueles que são requeridos no início da relação com o titular ou cliente ou potencial cliente, ou no processo de concessão, contratação, controlo e/ou seguimento de um produto /serviço específico, incluindo os seguintes:

• Dados identificativos, familiares e de contacto: tais como o nome, morada ou outros dados de contacto (telefone e e-mail), assinatura manuscrita, naturalidade, sexo, nacionalidade, estado civil, número de filhos e, quando aplicável, representante legal.
• Situação e atividade profissional: tais como tipo de trabalho, sector, por conta de outrem/própria.
• Informação fiscal (p. e. domicílio e classificação do titular sujeito a normas fiscais).
• Informação necessária para o cumprimento do dever de diligência e de outras obrigações decorrentes das normas de Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, tais como a origem lícita dos fundos, identificação de pessoa politicamente exposta, beneficiario efetivo ou final, assim como qualquer outra informação relevante para efeitos de avaliação de uma situação, operação ou titularidade e o risco associado nessa matéria.
• Dados comerciais, dados derivados da proposta ou contratação de produtos e serviços, tais como: contratos, intenção de novas contratações, cookies e análise de visitas e utilização de canais remotos da agência de subscrição e os produtos e serviços consultados.

Outros dados que estejam na documentação entregue à agência de subscrição ou obtida como consequência da relação com a agência de subscrição, tais como elementos do Cartão do Cidadão ou outros documentos relevantes de identificação, Passaporte e em geral, qualquer documentação e informação dos contactos mantidos com o cliente por diferentes meios, incluindo campanhas de marketing.

O GRUPO HISPANIA poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Os dados objeto de tratamento variam em função do relacionamento que tem com o GRUPO HISPANIA, nomeadamente:

1. Dados de Clientes: gestão de clientes (gestão administrativa, execução dos contratos de seguro, aquisição ou renovação de apólices, gestão de apólices, realização de estudos para desenvolvimento de novos produtos e serviços adaptados às preferências e características dos clientes e realização de ações de marketing, avaliação das necessidades de seguro, garantia da precisão e atualização dos dados, faturação, pagamento de prémios, entre outros), prospects (realização de simulações) e prevenção de erros ou fraudes;
2. Dados de Utilizadores de Sites/Plataformas: registo nos websites/plataformas digitais das marcas do responsável e gestão das funcionalidades dos mesmos;
3. Dados de Parceiros e Fornecedores: gestão da relação contratual, faturação e cobranças, gestão da rede de prestadores (designadamente, hospitais, clínicas e oficinas);
4. Dados de sujeitos singulares que entrem em contacto com o GRUPO HISPANIA, quer seja no âmbito de relação comercial, apresentação de reclamação, participação de sinistro, entre outros, na medida do necessário à gestão desse contacto.

O GRUPO HISPANIA poderá proceder aos tratamentos suprarreferidos, nos seguintes casos:

1. Porque o tratamento é necessário para a execução de contrato em que seja parte, ou diligências pré-contratuais a seu pedido;
2. Porque existe uma obrigação legal nesse sentido;
3. Quando existam interesses legítimos não conflituantes com os seus.

O GRUPO HISPANIA apenas tratará dados de categorias especiais guando tal seja necessário ao abrigo da sua relação connosco.

Em qualquer circunstância, apenas faremos tratamento destas categorias especiais de dados com base em um dos seguintes fundamentos:

1. Quando for necessário para o cumprimento de obrigações/exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança ou proteção social;
2. Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
3. Se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante;
4. Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado.

5. QUANTO TEMPO RETEMOS OS DADOS

Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais. Neste sentido, deve ter-se em conta que a nossa relação comercial é uma obrigação continuada e que vigora a longo prazo. Além disso, estamos sujeitos a diversas obrigações de armazenamento de documentação, resultantes de diversas normas legais.

Nessa medida, os dados pessoais tratados serão conservados durante o período necessário para prestação dos servigos contratados, bem como para fazer face às obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis à agência de subscrição.

Por fim, o período de armazenamento define-se também em função dos prazos legais de prescrição, que em muitos casos poderão ir até 20 anos.

6. A OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS SEUS DADOS

No âmbito da nossa relação comercial, terá de apresentar os dados pessoais necessários para estabelecer e criar urna relação comercial e para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que somos legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados, teremos, regra geral, de recusar a celebração do contrato ou a execução de urna ordem ou, ainda, não poderemos manter o contrato, tendo de o resolver.

Estamos particularmente obrigados, de acordo com as disposições legais relativas ao branqueamento de capitais, a identificar o cliente antes e durante a relação comercial, por exemplo por meio do seu documento de identidade, recolhendo a informação relativa a nome, local e data de nascimento, nacionalidade e morada. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o cliente terá de nos disponibilizar, de acordo com a legislação relativa a branqueamento de capitais, as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial por si pretendida, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

7. A QUEM COMUNICAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O GRUPO HISPANIA poderá comunicar os dados recolhidos a outras entidades, tais como:

1. A outras empresas do Grupo que o GRUPO HISPANIA integra;
2. A entidades subcontratantes, para que procedam ao tratamento de dados sob instruções e em nome desta (incluindo mediação, execução de atividades no âmbito do contrato de seguro, desenvolvimento de ações comerciais e de marketing, empresas de desenvolvimento de software, de serviços de manutenção de equipamentos, de serviços de formação profissional, de serviços de contabilidade e de consultoria, de serviços financeiros, e de serviços de segurança). Quando tal suceda, o GRUPO HISPANIA assegura que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento cumpra os requisitos legais e regulamentares em vigor e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados;
3. A seguradores no quadro da regularização de sinistros;
4. A resseguradores e co-seguradores;
5. A Prestadores de serviços que prestem serviços ao GRUPO HISPANIA.
   Estas entidades ficam obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos dos titulares.
6. A Entidades terceiras:

(i) quando a comunicação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais;

(ii) para a satisfação de solicitações de autoridades públicas ou governamentais (tais como a Autoridade Tributária, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Segurança Social, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Fundos de Compensação, (entre outros).

Em qualquer das situações acima mencionadas, o GRUPO HISPANIA tomará as medidas adequadas a garantir a proteção dos dados pessoais.

O GRUPO HISPANIA poderá ter de transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). As leis de proteção de dados desses países nem sempre oferecem o mesmo nível de proteção para dados pessoais oferecido no EEE. Sem prejuízo do mesmo, o GRUPO HISPANIA procurará, em todas as circunstâncias, salvaguardar os dados pessoais, conforme estabelecido neste documento.

Certos países fora da UE foram aprovados pela Comissão Europeia como fornecendo um nível de proteção de dados essencialmente equivalente ao das leis de proteção de dados do EEE.

Sempre que o GRUPO HISPANIA transferir dados pessoais para outros países fora do EEE, estabelecerá as necessárias condições jurídicas que salvaguardem a proteção dos dados pessoais, tais como regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas contratuais modelo, consentimento de indivíduos, ou outras bases legalmente admissíveis.

8. PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Desenvolvemos os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgarão ou acessos não autorizados. Para o efeito utilizamos sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Para proteger as informações pessoais e o direito à privacidade, comprometemo-nos a:

• Não recolher, usar ou divulgar as informações pessoais para qualquer finalidade diferente daquelas que lhe identificamos nos documentos partilhados;
• Manter as informações pessoais apenas durante o tempo que for necessário para cumprir o objetivo declarado ou conforme exigido por lei;
• Manter as informações pessoais de forma tão precisa, completa e atualizada quanto possível;
• Proteger as informações pessoais com o melhor de nossa capacidade;
• Responder a qualquer solicitação que possa fazer para aceder ou corrigir as informações pessoais que mantemos;
• Obter o seu consentimento apropriado para a recolha, utilização ou partilha das informações pessoais.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar ao GRUPO HISPANIA, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento;
• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:

1. em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,
2. em contrato celebrado,

podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

10. DECISÕES AUTOMATIZADAS

No âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos ou operações de seguro, o GRUPO HISPANIA poderá recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a celebração e execução do contrato ou operação de seguro respetivos, com recurso à informação, respeitante ao tomador do seguro ou segurados, obtida no quadro da gestão da relação contratual ou pré-contratual das quais poderá decorrer tomada de decisões em matéria de condições contratuais aplicáveis na subscrição ou renovação. O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta, para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão. Em todos os casos em que o GRUPO HISPANIA proceda á tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de: (i) manifestar o seu ponto de vista; (ii) contestar a decisão; e (iii) solicitar e obter intervenção humana no processo de revisão e tomada de decisão.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio do GRUPO HISPANIA, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.

12 .CONTACTOS E ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para esclarecimento de quaisquer questões relativas à Política de Privacidade do GRUPO HISPANIA ou relativa a qualquer forma de tratamento dos dados, bem como para exercício dos seus direitos, e/ou apresentação de reclamações, deverá contactar-nos através de:

Morada: Rua Laura Alves, 12-30 1050-138 Lisboa

Telefone: 210 410 340

email: geral@hispaniarb.com

Tem ainda o direito de reclamar junto Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Por favor, não hesite em contatar-nos caso tenha alguma dúvida.